LEI 15.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

(D. O. 29-10-2025)

Administrativo. Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Inscreva-se o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º

- A ementa da Lei 11.597, de 29/11/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.] (NR)
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/10/2025; 204º da Independência e 137º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Macaé Maria Evaristo dos Santos - Anielle Francisco da Silva - Eutália Barbosa Rodrigues Naves