(D. O. 15-05-2026)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
- Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14/05/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Alexandre Rocha Santos Padilha