(D. O. 29-05-2026)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2026; 205o da Independência e 138o da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Margareth Menezes da Purificação Costa