- Ficam criados, no Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, três mil quatrocentos e trinta cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12/01/2005, e dois mil oitocentos e vinte cargos de Professor de 1º e 2º graus, destinados à constituição dos quadros de pessoal efetivo das Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED, vinculadas aos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, originados a partir da transformação de Escolas Agrotécnicas Federais, conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo único - Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição dos cargos técnico-administrativos entre os Centros Federais de Educação Tecnológica de que trata esta Medida Provisória, na forma do Anexo II.

- Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Educação Tecnológica - IFET:

I - cento e cinqüenta cargos de direção - CD-3;

II - duzentos e noventa e sete cargos de direção - CD-4;

III - mil e cinqüenta e sete funções gratificadas - FG-1; e

IV - oitocentos e trinta e nove funções gratificadas - FG-2.

- Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES:

I - sessenta cargos de direção - CD-3;

II - sessenta cargos de direção - CD-4;

III - trezentas funções gratificadas - FG-1; e

IV - cento e vinte funções gratificadas - FG-2.

- O provimento dos cargos criados por esta Medida Provisória fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1º do art. 169 da Constituição.

- As novas UNED serão implantadas gradativamente, bem como os seus cargos e funções de confiança, dependendo da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu respectivo funcionamento.

Parágrafo único - Os cargos efetivos, assim como os cargos de direção e funções gratificadas, destinados às novas unidades de ensino descentralizadas serão providos somente após a expedição da respectiva portaria de autorização de funcionamento, por parte do Ministério da Educação.

- Ficam extintos mil cento e setenta e nove cargos vagos constantes do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, relacionados no Anexo III.

Parágrafo único - O Ministro de Estado da Educação, no prazo de noventa dias após a entrada em vigor desta Medida Provisória, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino da relação de cargos extintos de que trata este artigo.

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/06/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
Relação de cargos criados no Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Educação Tecnológica

ANEXO II
Relação do quantitativo de cargos Técnico-Administrativos e de Professor de 1º e 2º Graus a serem criados nas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED e nos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET

ANEXO III
Relação de cargos vagos extintos das Instituições Federais de Educação Tecnológica