MEDIDA PROVISÓRIA 654, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

(D. O. 13-08-2014)

(Vigência encerrada em 24/11/2014). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve.

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 44, de 26/11/2014 (DOU 27/11/2014. Vigência encerrada em 24/11/2014).
(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00 (um bilhão, trezentos e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais), na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12/08/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior.

ANEXO [OMISSIS]