MEDIDA PROVISÓRIA 655, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

(D. O. 26-08-2014)

(Vigência encerrada em 02/02/2015). Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve.

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 1, de 03/02/2015 (DOU 04/02/2015. Vigência encerrada em 02/02/2015).
(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00 (cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25/08/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior

ANEXO [OMISSIS]