Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Recreação Infantil com cláusulas sobre obrigações das partes, segurança e proteção das crianças, proteção de dados, responsabilidade civil, pagamento e rescisão

Contrato de serviços de recreação infantil: obrigações das partes, segurança infantil, proteção de dados e imagem, responsabilidade civil, pagamento, cancelamento e anexos. Fundamento: [CCB/2002, art. 421; art. 422],[Lei 13.709/2018, art. 7º].


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