Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Recreação Infantil: escopo (brincadeiras, fantoches, pintura facial, balões), segurança, pagamento, cancelamento, direitos de imagem, proteção de dados e anexos.
Contrato-modelo de recreação infantil com escopo, segurança, equipe, pagamento, cancelamento, direitos de imagem e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421 e 422],[CF/88, art. 227],[Lei 8.069/1990, art. 70],[Lei 13.709/2018, art. 7º, I]
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