Modelo de Contrato de empreitada para emassamento e pintura de paredes: preço certo, prazos, garantias, responsabilidades, reequilíbrio, aditivos e previsão de eficácia como título executivo extrajudicial
Contrato de empreitada para emassamento e pintura de paredes: objeto, preço, prazos, garantias, responsabilidades, aditivos e foro; aplicabilidade do CDC e eficácia como título executivo extrajudicial [CCB/2002, art.421],[Lei 8.078/1990, art.2º],[CPC/2015, art.784,III]
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