Modelo de Contrato de Representação Comercial da marca CONFIRA! — prestação autônoma, território, comissões, exclusividade, confidencialidade, proteção de dados, rescisão e indenização
Contrato de representação comercial autônoma (marca CONFIRA!): obrigações, território, comissões, exclusividade, confidencialidade, proteção de dados e indenização. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422]; [Lei 4.886/1965]; [Lei 13.709/2018].
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