Modelo de Contrato de prestação de serviços de representação comercial autônoma para venda de produtos e insumos agrícolas — comissões, território/exclusividade, obrigações, compliance, LGPD, vigência e indenização...

Contrato que regula intermediação e agenciamento para venda de insumos agrícolas, definindo comissões, pagamento, território/exclusividade, obrigações, confidencialidade, compliance e LGPD. Fundamentos: [Lei 4.886/1965, art. 2º], [CCB/2002, art. 421], [Lei 13.709/2018, art. 7º].


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