Modelo de Contrato de Intermediação e Agenciamento para Venda de Produtos e Insumos Agrícolas — comissões, território/exclusividade, metas (KPIs), LGPD, sigilo e rescisão
Modelo de contrato para intermediação comercial de produtos e insumos agrícolas com previsão de comissões, território/exclusividade, metas, LGPD, confidencialidade, limitação de responsabilidade e arbitragem. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 7]
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