Modelo de Contrato de Representação Comercial de Publicidade e Propaganda: objeto, comissões e estornos, território/exclusividade, propriedade intelectual, LGPD, sigilo, ausência de vínculo e rescisão
Contrato de representação comercial para serviços de publicidade e propaganda: define objeto, comissões e estornos, território, titularidade de criações, LGPD, sigilo, ausência de vínculo e indenização por rescisão ([Lei 4.886/1965, art. 27]).
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