Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte para Viagem: escopo, preço e arras, obrigações das partes, responsabilidade civil, seguros, cancelamento, proteção de dados e foro
Modelo de contrato para prestação de serviços de transporte relativo a viagem, com cláusulas sobre escopo, preço/arras, obrigações, responsabilidade civil, seguros, cancelamento, proteção de dados e foro. Legislação: [CCB/2002, arts. 421,422,418-420,393,478-480],[Lei 8.078/1990, art.49],[CPC/2015, art.784, III],[Lei 13.709/2018, art.7º, I]
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