Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mudança Residencial: escopo, obrigações das partes, preço, seguro, vistorias, responsabilidade, prazos, cancelamento, reequilíbrio e foro
Modelo de contrato para transporte de mudança residencial que regula objeto, serviços incluídos/excluídos, preço, pagamento, vistorias, seguro, responsabilidade civil, prazos, rescisão e foro; fundamentado em princípios contratuais, defesa do consumidor e proteção de dados [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 8.078/1990, art. 14],[Lei 13.709/2018, art. 6º]
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