Modelo de Contrato extrajudicial de prevenção de litígio trabalhista — reconhecimento de vínculo, quitação específica, mecanismos de solução (negociação, mediação, CCP, arbitragem opcional) e proteção de dados
Modelo de acordo extrajudicial para prevenir e resolver conflitos trabalhistas: obrigações de empregador/empregado, quitação discriminada, cronograma, mediação/CCP, arbitragem condicionada e título executivo; proteção de dados. [CLT, art. 9º]; [CPC/2015, art. 784, III]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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