Instrumento e cartas-modelo para formalizar aviso prévio (pedido ou dispensa), com prazos, aviso trabalhado/indenizado, redução de jornada, verbas rescisórias e orientações práticas. Fundamentos: [CLT, art. 487],[CLT, art. 488],[Lei 12.506/2011, art. 1º],[CF/88, art. 7º]
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