Modelo de Carta-Contrato de Comunicação de Férias Coletivas aos Empregados — formaliza período, pagamento (1/3 constitucional), abrangência, comunicação sindical e regras de exceção operacional

Comunica férias coletivas: formaliza período, abrangência, pagamento com 1/3 constitucional, fracionamento, abono e empregados com <12 meses; prevê comunicação a sindicato/órgãos e proteção de dados. Fund.: [CF/88, art.7º, XVII],[CLT, arts.139-145],[Lei 13.709/2018, art.7º]


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