Modelo de Termo de Compromisso do Curador em processo de interdição: obrigações de proteção ao curatelado, administração patrimonial, prestação de contas e autorizações judiciais, fundamentado em princípios contratuai...
Termo que formaliza o compromisso do Curador nomeado em interdição: direitos, deveres, administração de bens, prestação de contas e medidas de proteção ao curatelado. Referências: [CF/88, art. 1º],[Lei 13.146/2015, art. 84],[CPC/2015, art. 755]
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