Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente: convocações eletrônicas, remuneração por período, FGTS e previdência, jornada e intervalos, obrigações das partes, rescisão e solução de conflitos
Modelo de contrato intermitente definindo convocações (antecedência e aceite), pagamento por período com DSR, férias/13º proporcionais, FGTS e recolhimento previdenciário, registro em CTPS e cláusulas de rescisão e conciliação. Fundamentos: [CLT, art. 452-A]; [CF/88, art. 7º]; [CCB/2002, art. 421].
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