Modelo de Contrato de Safrista: formalização de vínculo empregatício rural por safra com registro em CTPS, jornada, remuneração, encargos, EPIs, moradia/transporte, rescisão e eleição de foro trabalhista
Modelo de contrato de safra que regula vínculo empregado-safrista: registro em CTPS, jornada, pagamento, FGTS/INSS, EPIs, moradia/transporte, férias e rescisão. Fund.: [CF/88, art.7º]; [Lei 5.889/1973, art.14]; [CLT, arts.29,443,477,479,480]; [Lei 13.709/2018, art.7º].
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