Modelo de Contrato de prestação de serviços de comunicação — definição de escopo, entregáveis, SLA, remuneração, cessão/licença de direitos autorais, confidencialidade, proteção de dados e limites de responsabilida...
Contrato de prestação de serviços de comunicação que estabelece escopo, entregáveis, SLA, pagamentos, cessão/licença de direitos autorais, confidencialidade e limites de responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-480], [Lei 13.709/2018], [Lei 9.610/1998].
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