Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado para Trabalhador Estrangeiro em Apresentações no Brasil — cláusulas sobre regularidade migratória, remuneração, jornada, propriedade intelectual, confidencialidade e res...

Modelo de contrato a termo para estrangeiro em apresentações no Brasil: prevê regularidade migratória, remuneração, jornada, IP, confidencialidade, reembolsos, reprogramação e foro. Fundamentos: [CLT, art. 443],[Lei 13.445/2017, art. 14],[CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 7º]


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