Modelo de Contrato de parceria comercial entre corretora de seguros e parceiro para indicação de clientes, repasse de comissões, compliance, proteção de dados e cláusulas de rescisão
Contrato de parceria para captação/indicação de clientes, repasse percentual de comissões, compliance, LGPD, confidencialidade, vigência e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CF/88, art. 170],[Lei 13.709/2018, art. 7]
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