Modelo de Contrato: locação de espaço virtual 'CONFIRA!' para divulgação de produtos/serviços — obrigações, SLA, propriedade intelectual, proteção de dados, responsabilidade, preço e rescisão
Contrato de locação de espaço virtual 'CONFIRA!' para divulgação de produtos/serviços: define SLA, obrigações, licença de hospedagem, responsabilidade por conteúdo e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422], [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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