Modelo de Ratificação de concordância com Aditivo Contratual e proposta de alteração da forma de cobrança (marcos, medição ou mista), com regras de faturamento, prazos, correções e reequilíbrio financeiro
Ofício-Contrato que ratifica concordância com Aditivo e propõe alteração na forma de cobrança, disciplinando faturamento, prazos, reajuste, multas e reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422; 478-480],[Lei 14.133/2021],[Lei 8.078/1990]
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