Modelo de Termo Aditivo para formalizar alteração de razão social de empresa em contratos vigentes, preservando CNPJ, continuidade contratual, ausência de novação e obrigações de comunicação e faturamento
Termo aditivo que formaliza alteração da razão social em contratos vigentes, mantendo CNPJ e responsabilidades, sem novação; estabelece comunicação, atualização de faturamento e prova registral. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422].
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