Modelo de Termo de Alteração de Contrato Social para aumento de capital por incorporação de reservas, preservando proporcionalidade de quotas e autorizando arquivamento na Junta Comercial
Modelo para formalizar aumento do capital social por incorporação de reservas, ajustar cláusula de capital e quadro de quotas, exigir demonstrativos contábeis e autorizar arquivamento na Junta Comercial. Fundamentos: [CC/2002, art. 421], [CC/2002, art. 422], [Lei 6.404/1976, art. 200], [CPC/2015, art. 784, III]
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