Modelo de Alteração de Contrato Social — Modificação do Objeto Social: aprovação de nova redação, inclusão de CNAE, arquivamento na Junta Comercial e responsabilidades dos sócios
Instrumento que altera exclusivamente o objeto social da sociedade limitada, aprovando nova redação e CNAE, condicionado ao arquivamento na Junta Comercial; fundamentos: liberdade contratual e função social [CCB/2002, art. 421], boa-fé objetiva [CCB/2002, art. 422], ordem econômica [CF/88, art. 170].
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