Modelo de Contrato de locação de veículos para campanha eleitoral: uso exclusivo, responsabilidades, vistoria, seguros, pagamento e conformidade para prestação de contas
Modelo de contrato para locação de veículos destinados exclusivamente à campanha eleitoral, definindo obrigações de locador/locatário, vistoria, seguros, pagamento pela conta de campanha e regras de prestação de contas [CCB/2002, art. 421; Lei 9.504/1997, art. 30-A; Lei 13.709/2018, art. 7º].
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