Modelo de Contrato de Locação de Veículo para Campanha Eleitoral — cessão onerosa e temporária, condições de uso, pagamento pela conta de campanha, vistoria, seguros e responsabilidade civil
Modelo de contrato para locação de veículo em campanha eleitoral: cessão onerosa temporária, pagamento pela conta da campanha, vistoria, seguros, obrigações, penalidades e prestação de contas. Base legal: [Lei 9.504/1997, art. 26]; [Lei 13.709/2018].
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