Modelo de Contrato de prestação de serviços de reforma de obra pública decorrente de processo licitatório: execução, garantias, matriz de riscos, fiscalização, pagamentos, compliance e solução de controvérsias

Minuta de contrato para obra pública licitada: obrigações, prazos, preço, garantias, matriz de riscos, fiscalização, compliance, proteção de dados e meios de solução de disputas. Fund.: [Lei 14.133/2021],[CCB/2002, arts.421-480]


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