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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra em Empreitada para Execução de Obra em Edificação: objeto, responsabilidades, prazo, preço, garantias, SST, fiscalização e solução de controvérsias

Modelo de contrato de empreitada para obra em edificação, regulando objeto, prazo, preço, medições, garantias, SST, ART/RRT, subcontratação, seguros, confidencialidade e meios de solução de litígios. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 593],[CLT, art. 2º]

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