Contrato modelo de prestação de serviços de assessoria de imagem: escopo, entregáveis, remuneração, confidencialidade, direitos de imagem, propriedade intelectual, responsabilidade e solução de conflitos
Modelo de contrato de prestação de serviços de assessoria de imagem: define escopo e entregáveis, remuneração, confidencialidade, cessão/licença de imagem e IP, proteção de dados, limites de responsabilidade e resolução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, arts.421,422,408-416,478-480,20,113]; [Lei 8.078/1990, arts.6,30,37]; [Lei 13.709/2018, art.7º].
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