Modelo de Contrato particular de acasalamento de cães entre pessoas físicas com cláusulas sobre requisitos sanitários, contrapartida, recobertura, responsabilidades e foro eleito
Contrato entre pessoas físicas de acasalamento de cães: requisitos sanitários, bem‑estar animal, contrapartida, recobertura e responsabilidades. Base: liberdade contratual e boa‑fé ([CCB/2002, art. 421]).
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