Modelo de Contrato entre pessoas jurídicas para acasalamento de cães: obrigações, exames e laudos veterinários, garantia de prenhez, pagamento por serviço ou por filhote, biossegurança, responsabilidade e solução de confl...
Contrato entre pessoas jurídicas para acasalamento de cães, que regula exames/laudos veterinários, condições financeiras (serviço ou por filhote), garantia de prenhez, bem‑estar animal, responsabilidade civil e meios de solução de controvérsias. [CCB/2002, arts. 421-480],[Lei 8.078/1990, art. 2º],[Lei 9.307/1996, art. 1º],[Lei 14.133/2021, art. 5º],[CLT, art. 2º]
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