Exemplo de Recurso Administrativo para Regularização de Recadastramento de Arma de Fogo Indeferido pela Polícia Federal
Solicita reconsideração do indeferimento do recadastramento de uma arma de fogo junto à Polícia Federal c base em argumentos legais e específicos
MARCOS QUARESMA DOS SANTOS
Excelente trabalho oferecido
Exemplo de Recurso Administrativo de Indeferimento de Autorização para Aquisição de Arma de Fogo
Reverte o indeferimento da autorização para aquisição de arma de fogo, demonstrando a necessidade concreta do requerente.
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Exemplo de Petição Memoriais - Roubo com Arma de Fogo - 157 § 2º I e II c.c 14 do CP
Modelo onde réu está sendo processado como incurso, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.
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Exemplo de Petição Embargos de Nulidade - Roubo com uso de Arma de Fogo
Modelo onde embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo a pena aplicada.
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