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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Síndico renúncia ao cargo, em caráter irrevogável - CONFIRA!
Cumprir as normas especialmente no que diz respeito a replantio e reflorestamento - CONFIRA!
Contrato de Trabalho passa a ser regido pelo regime de Home Office, por prazo indeterminado - CONFIRA!
O contrato tem por objeto a compra e venda de Selecionadoras Eletrônicas de Grãos - CONFIRA!
Solicitação de ajuste temporário no contrato de locação - CONFIRA!
As partes acordam a redução da jornada de trabalho em função da Covid19 - CONFIRA!
Fica estabelecido a suspensão da jornada de trabalho por conta do Covid19 - CONFIRA!
Requer a isenção parcial ou total do pagamento dos alugueis de um determinado período - CONFIRA!
O contratado prestará serviços de cria, recria e engorda de cabeças de gado de raça - CONFIRA!
O mutuante como credor empresta ao mutuário como devedor, a quantia que necessita - CONFIRA!
Reconheço a realização de reforma no imóvel objeto do contrato de locação firmado com o locatário - CONFIRA!
Dão-se geral e irrestrita quitação recíproca de todos os contratos havidos entre as partes - CONFIRA!
A sociedade girará sob a firma individual do sócio ostensivo - CONFIRA!
Caberá ao comodatário todos os cuidados necessários para a perfeita conservação do bem descrito - CONFIRA!
Objeto instrumento a emissão de etiquetas contendo nome e endereço de titulares de cartões de crédito - CONFIRA!
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