Relação dos Modelos de Documentos
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Referência para um Agravo de Instrumento contra decisão que fixou Alimentos Provisórios

Fora fixado alimentos provisórios em 2 salários mínimos, valor que o Agravante não poderia suportar - NCPC.

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Referência para uma Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada

Pede que seja julgado procedente o pedido a fim de anular a penhora e a arrematação do imóvel.

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Referência para uma Petição Inicial de restituição de ISSQN

Restituir o que foi pago indevidamente, repetição de indébito em relação a título de ISS.

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Referência para um Contestação de reclamatória com pedido de rescisão indireta moral

Requer que julgue Improcedente com extinção do feito com resolução de mérito, dando-se por extinto o contrato de trabalho por abandono de emprego.

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Referência para uma Ação oferecendo como garantia do juízo

Vem oferecer bens como garantia de juízo em ação de execução, visando à futura oposição de embargos do devedor.

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Referência para uma Petição Ação Auxílio doença Indenizado cc Danos Morais

Modelo onde o benefício foi cessado por ausência de perícia. 14 pgs.

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Referência para um Resposta à exceção de incompetência

Pede o não acolhimento da Exceção de incompetência em razão do lugar - litígio trabalhista - competência territorial.

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Referência para Ação Revisional de consumo de energia elétrica com pedido de antecipação de tutela

Pede que seja feita perícia a fim de detectar algum indício de desvio de consumo real utilizado pela Requerente.

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Referência para um Alvará Judicial para transferência de praça de Taxi

Pede expedição autorizando a transferência da permissão do direito de uso para execução do serviço público de passageiro por táxi.

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Referência para uma Retificação de Divisão de Bens

Nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados vem retificar o plano de partilha amigável.

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Referência para uma Petição Averbação de Cancelamento de Registro

Modelo onde promitente vendedor requer o cancelamento, tendo em vista a não quitação das parcelas pelo promitente comprador - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Habeas Corpus ao STJ - ECA

Modelo onde menor infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Apelação - Ato Infracional Previsto no ECA

Modelo onde menor é condenado a medida socioeducativa de internação - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Execução de Alimentos - Rito do art. 528 do CPC

Modelo onde executado encontra-se desempregado e doente, assim, oferece a proposta de parcelamento do débito - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Pensão por Morte I

Modelo onde solicita o requerimento de pensão por falecimento do segurado, sendo o requerente menor estudante - Cfe novo CPC

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