Relação dos Modelos de Documentos
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Referência para uma Petição Pensão por Morte II

Modelo onde requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.

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Petição Padrão para Justificação de União Estável para Recebimento de Pensão Previdenciária

Modelo onde requerente viveu de maneira pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte.

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Referência para uma Petição Recusa de Árbitro

Modelo onde recusação endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.

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Referência para uma Petição Constituição do Juízo Arbitral

Modelo estipulado pelas partes durante o processo.

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Referência para uma Petição Cobrança de Aluguéis e Acessórios - Corte de Arbitragem

Modelo onde locador pede a rescisão do contrato de locação por infração contratual pelos locatários e a condenação destes no pagamento dos aluguéis.

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Referência para uma Petição Compromisso Arbitral

Modelo estipulado pelas partes durante o processo.

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Referência para uma Petição Bem de Família - Reclamação

Modelo onde credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.

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Referência para uma Petição Impugnação à Execução por Quantia Certa

Modelo por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

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Referência para uma Petição Cautelar de Sustação de Protesto

Modelo onde autor emitiu cheque para pagar produto com defeito, o comerciante protestou o cheque, mesmo com acordo de suspensão do pagamento.

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Referência ara uma Petição Cobrança - Serviço de Assistência Técnica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu.

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Referência para uma Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo

Modelo onde atestador requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

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Referência para uma Petição Pedido de Diligência à Autoridade Policial

Modelo onde averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito.

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Referência para uma Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal

Modelo onde réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Pedido de Remição em Execução Penal

Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Insanidade Mental do Acusado

Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.

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