Relação dos Modelos de Documentos
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Exemplo de Requerimento Pedido de Extinção da Pena
Modelo onde o Requerente foi condenado à pena de anos, em razão da prática do delito previsto no Código Penal - CONFIRA!
Exemplos de Alegações Finais Legítima Defesa Lesão Corporal
Modelo onde vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus defensores, com fulcro no art. 500 do CPP.
Exemplo de Petição Requerimento de Isenção da Taxa Judiciária - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.
Exemplo de Petição Livramento Condicional Petição Básica do CPP
Requer seja comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional - CONFIRA!
Exemplo de Petição Pedido de Cobrança dos Autos ao Representante da Fazenda Pública
O representante da Fazenda Pública, não o devolveu os autos até então, ultrapassando o prazo legal - CONFIRA!
Exemplo de Petição Restauração de Autos Desaparecidos - Ação de Despejo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente junta as cópias das petições que protocolou e as cópias dos documentos que instruíram a inicial.
Exemplo de Petição Intermediária Juntada
Requer, levantar o endereço do escritório do referido advogado, bem como, remeter ofícios para as concessionárias - CONFIRA!
Exemplo de Petição Pedido de Reunião de Ações Conexas - Novo CPC - Lei n° 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares.
Exemplo de Petição Requerimento para Averbação de Desmembramento
Modelo para que fique constato, a quantidade de unidades imobiliárias que passou a corresponder, bem como sua nova área em metros quadrados.
Exemplo de Petição Desentranhamento Preclusão
Requereu nova juntada de documentos alegando que serviria de prova a fatos ocorridos após os articulados - CONFIRA!
Exemplo de Petição na Hipótese de não Haver Acordo quanto a Nomeação dos Árbitros
Vem requerer, nomear árbitro para proceder à arbitragem desejada pelas mesmas e constante do respectivo compromisso - CONFIRA!
Exemplo de Petição Concordância com o Pedido de Conversão de Separação em Divórcio
Pedido de conversão de separação em divórcio, ressalvando-se que não deve alterar as questões acordadas na separação - CONFIRA!
Exemplo de Petição Penal Incidente de Falsidade
Vem requerer com fundamentos sobre a falsidade do documento - CONFIRA!
Exemplo de Petição Juntada de Cópia de Petição de Agravo de Instrumento e do Comprovante de Interposição - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde agravante requer a juntada da cópia da petição, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
Exemplo de Petição Intermediária Anotação de Penhora no RGI
Para embargar a execução, requer que seja lavrada a Penhora respectiva e, após, seja a mesma anotada no competente RGI - CONFIRA!
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