Relação dos Modelos de Documentos
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Referência para uma Petição Pedido de Remição em Execução Penal

Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Insanidade Mental do Acusado

Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.

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Referência para uma Petição Representação Escrita - Ação Penal Pública Condicionada

Modelo onde vítima de estupro representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.

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Referência para uma Petição Pedido de Direito de Resposta

Modelo onde Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.

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Referência para uma Petição Representação por Propaganda Eleitoral Irregular

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.

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Referência para uma Petição Representação por Propaganda Eleitoral Extemporânea

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatura.

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Referência para uma Petição Recurso Eleitoral

Modelo onde candidato acusado e reconhecido por sentença judicial, recorre alegando que tais palavras ofensivas, não foram direcionadas ao recorrido.

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Referência para uma Petição Ação de Captação Ilícita de Sufrágio

Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Progressão de Regime Prisional

Modelo onde condenado requer benefício de avanço do regime da pena.

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Referência para uma Petição Cautelar de Arresto - Processo do Trabalho

Modelo onde requerente pleiteia a apreensão de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas.

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Referência para uma Petição Arresto - Processo do Trabalho

Modelo onde diante da ausência de pagamentos dos salários, empregado interpõe a fim de receber seus débitos trabalhistas.

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Referência para uma Petição Carta de Referência Bancária

Modelo onde gerente de banco atesta a idoneidade financeira e boa qualidade do cliente da instituição bancária.

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Referência para uma Petição Carta de Convocação de Assembleia por Condôminos

Modelo onde comproprietários convocam os demais para reunião.

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Referência para uma Petição Carta de Cobrança de Condomínio

Modelo onde administradora notifica condômino da inadimplência da taxa de condomínio e pede o imediato pagamento.

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Referência para uma Petição Carta de Solicitação de Pagamento de Lucro Cessante - Seguradora

Modelo onde segurado requer que lhe paguem quantia referente aos prejuízos que está arcando durante o conserto de seu veículo.

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