Contrato para motorista carreteiro que regula vínculo, função, jornada, remuneração, diárias, controle (tacógrafo/registro), saúde, segurança, responsabilidades e tratamento de dados. Fundamentos: [CLT, art. 58]; [CTB, art. 67-C]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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