Modelo de Termo de Acordo Escrito para Contratação Direta: pactuação individual de condições de trabalho (função, jornada, compensação, teletrabalho, remuneração, confidencialidade, proteção de dados)
Modelo de Termo de Acordo para contratação direta (empresa ≤20 empregados) que regula função, jornada e compensação (banco de horas), teletrabalho, remuneração, confidencialidade, PI e proteção de dados. Base: [CLT, art. 59].
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