Exemplo de Requerimento para Liberação de Resíduos do PASEP com Base no Tema Repetitivo STF 1150
Solicita a liberação e correção dos resíduos do PASEP, retidos pelo Banco do Brasil, com base na decisão do Tema Repetitivo STF 1150
Exemplo de Petição Requerimento de Tutela Antecipada em Ação Judicial Sobrestada pelo STF
Ocorre que estão presentes todos os requisitos para concessão da antecipação de tutela - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Alvará Judicial para Levantamento de FGTS e PIS-Pasep
Requer seja concedido o pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Requerimento de Falência com Base na Impontualidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.
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