Modelo de Contrato de cessão onerosa de direitos hereditários com cláusulas sobre preço, pagamento, formalização por escritura, direito de preferência de coerdeiros, garantias, condições suspensivas e comunicação ao inv...
Contrato para transferência onerosa de quinhão hereditário: regula preço, pagamento, escritura pública, preferência de coerdeiros, garantias, tributos e comunicação ao inventário. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422, 1.793]; [CPC/2015, art. 109]; [CF/88, art. 5º].
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