Modelo de Contrato de cessão onerosa de direitos aquisitivos de imóvel com lavratura de escritura em 24h, responsabilidade por ônus e evicção, ITBI, registro e condições de pagamento
Contrato de cessão onerosa de direitos aquisitivos: transferência de posição contratual, lavratura de escritura em 24h, pagamento, responsabilidade por ônus, evicção, ITBI e registro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, art. 108],[CF/88, art. 156, II],[Lei 6.015/1973, art. 167]
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