Modelo de Cessão de direitos aquisitivos sobre imóvel: transferência de posição contratual, preço e forma de pagamento, imissão na posse, anuência do promitente vendedor, garantias e responsabilidade por evicção

Cessão de direitos aquisitivos de imóvel: transfere posição contratual, define preço, pagamento, posse, anuência do promitente vendedor, tributos, garantias e foro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421–422, 447]; [CF/88, art. 170, III].


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