Modelo de Contrato de Cessão de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel — transferência de direitos, preço, assunção de obrigações, garantias e necessidade de anuência do promitente vendedor
Modelo de contrato para cessão de direitos sobre compromisso de compra e venda de imóvel, prevendo preço, forma de pagamento, assunção de obrigações, garantias, notificação e anuência do promitente vendedor. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 286,290,292,295,421,422,478-480]; [CPC/2015, art. 784, III]; [CF/88, art. 170]
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