Modelo de Contrato de cessão e assunção de direitos e obrigações sobre imóvel financiado — transferência de direitos aquisitivos, assunção do saldo devedor, imissão de posse e condicionamento à anuência do credor fid...
Modelo de contrato para cessão e assunção de direitos de imóvel financiado: transferência de direitos, assunção do saldo devedor, imissão de posse, condição suspensiva de anuência do credor fiduciário e registro. Fund.: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CF/88, art. 5º, XXII],[Lei 8.078/1990, art. 2º]
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