Exemplo de Petição Pedido de Provimento Jurisdicional de Execução Civil Pública em Face de Condenação do Tribunal de Contas
Devidamente intimado da decisão do Tribunal de Contas o executado não efetuou a restituição dos valores - CONFIRA!
Exemplo de Petição de Execução de Sentença com Pedido de Condenação em Honorários Advocatícios - Novo CPC 15
Modelo onde pede que seja condenado em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no valor, conforme fundamentação.
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Exemplo de Petição Decisão do Tribunal em Agravo Penhora de Saldo das Contas do FGTS do Executado
Relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Ação Civil de Indenização por Danos Morais com Pedido de Condenação
A indenização por injúria ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido - CONFIRA!
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